Python RPA Dev Studio 2 - Termos de Acesso e Uso

TERMOS DE ACESSO E USO DO SOFTWARE

Aplica-se a: PYTHON RPA DEV STUDIO 2

Os presentes Termos de Acesso e Uso constituem um contrato legal entre Alex Diogo dos Santos Tecnologia da Informação LTDA (doravante denominada “Desenvolvedora do Software”) e o adquirente dos cursos, licenças, acessos ou permissões que concedam direito de acesso e uso do software Python RPA Dev Studio 2 (doravante denominado “Adquirente”).

Por favor, leia atentamente.

Ao instalar, acessar ou utilizar o software, o Adquirente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, o Adquirente não deverá instalar, acessar ou utilizar o software.

Caso o Adquirente não concorde com estes Termos, total ou parcialmente, deverá remover imediatamente o software de seu computador e apagar quaisquer arquivos, projetos, configurações, dados ou artefatos criados com o software, na medida em que estejam sob seu controle.

Estes termos aplicam-se ao software mencionado, incluindo o suporte físico ou digital em que possa ter sido fornecido, se aplicável. Também se estendem a:

A instalação ou utilização do software implica o consentimento do Adquirente para a transmissão de determinadas informações padrão do computador, necessárias para validação, autenticação, atualização, transferência e instalação automática de recursos, bem como para o funcionamento de serviços baseados na Internet.

1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO

Se o Adquirente cumprir os presentes Termos de Acesso e Uso, terá os seguintes direitos:

2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET

3. ÂMBITO DO ACESSO E USO

O software é fornecido sob direito de acesso e uso, não sendo vendido ou transferido em caráter definitivo. Este contrato concede ao Adquirente direitos limitados de uso, reservando à Desenvolvedora do Software todos os demais direitos não expressamente concedidos.

O Adquirente não poderá:

4. SEGURANÇA DO AMBIENTE E ANTIVÍRUS

É de responsabilidade exclusiva do Adquirente manter seu computador, rede, contas, sistema operacional, permissões, programas instalados e arquivos sob condições adequadas de segurança.

O Adquirente reconhece que deve manter em seu ambiente mecanismos razoáveis de proteção, incluindo antivírus atualizado, sistema operacional atualizado, ferramentas de segurança compatíveis com seu uso e demais medidas preventivas adequadas.

A Desenvolvedora do Software informa que adota práticas de segurança e utiliza antivírus em seu ambiente de desenvolvimento. Contudo, isso não representa garantia absoluta de ausência de falhas, incompatibilidades, conflitos com softwares de terceiros, incidentes de ambiente ou riscos inerentes ao uso local do software.

5. BACKUP E RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS

É de responsabilidade exclusiva do Adquirente realizar e manter backup completo, atualizado e validado de seus arquivos, projetos, documentos, bancos de dados, configurações, credenciais e demais informações relevantes antes de executar qualquer instalação, atualização, configuração ou ação sugerida, assistida ou proposta pelo software.

A Desenvolvedora do Software não se responsabiliza por perda de arquivos, corrupção de dados, indisponibilidade de ambiente, incompatibilidades, conflitos de configuração, falhas de dependências, alterações em software de terceiros, erros operacionais do usuário ou quaisquer prejuízos decorrentes da ausência, insuficiência ou falha de backup.

6. CONFIGURAÇÕES, DEPENDÊNCIAS E SOFTWARES DE TERCEIROS

O software poderá recomendar, auxiliar, automatizar ou solicitar instalações e configurações de componentes necessários ao seu funcionamento, incluindo, sem limitação, interpretadores Python, editores, bibliotecas, dependências, ambientes virtuais e ferramentas correlatas.

O Adquirente reconhece que qualquer ação de instalação, configuração, ajuste técnico ou integração com softwares de terceiros em seu computador ocorrerá por sua conta e risco, ainda que iniciada por orientação, automação ou recomendação do software.

Nenhum componente de terceiros é de responsabilidade da Desenvolvedora do Software, inclusive quanto a disponibilidade, manutenção, licenciamento, vulnerabilidades, suporte, compatibilidade futura ou funcionamento.

7. CÓPIA DE SEGURANÇA DO SOFTWARE

É de responsabilidade do Adquirente manter cópia de segurança do software, exclusivamente para fins de reinstalação pelo próprio Adquirente, quando permitido pela modalidade de acesso contratada.

8. DOCUMENTAÇÃO

Pessoas com acesso autorizado à rede interna do Adquirente poderão copiar e utilizar a documentação do software para consulta interna, respeitadas as limitações de propriedade intelectual e acesso contratual.

9. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO

O software poderá ser instalado em outro dispositivo de uso do Adquirente, desde que respeitados os limites contratuais aplicáveis. Não é permitido o compartilhamento simultâneo indevido entre dispositivos além do autorizado, podendo ser exigida a desconexão de um dispositivo para ativação em outro.

10. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

O software está sujeito à legislação aplicável do Brasil. O Adquirente deverá cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis relacionadas ao uso, acesso, exportação, reexportação e tecnologia eventualmente envolvida.

11. SUPORTE TÉCNICO

O software é fornecido no estado em que se encontra. O suporte eventualmente fornecido pela Desenvolvedora do Software refere-se prioritariamente ao conteúdo educacional, às aulas e ao uso regular dentro da proposta do curso, não abrangendo suporte técnico irrestrito, consultoria, customizações, correções individuais de ambiente ou atendimento sob demanda fora daquilo que for oficialmente disponibilizado.

12. CONTRATO INTEGRAL

Este contrato, juntamente com termos adicionais aplicáveis a suplementos, atualizações, integrações e suporte, constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao software.

13. LEI APLICÁVEL

Aplica-se a legislação brasileira.

14. EFEITO LEGAL

Este contrato descreve certos direitos e limitações legais. O Adquirente poderá ter direitos adicionais conforme a legislação aplicável. Este contrato não altera direitos irrenunciáveis garantidos por lei.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O software é fornecido “no estado em que se encontra”. O Adquirente assume todos os riscos associados ao uso. A Desenvolvedora do Software não oferece garantias expressas ou implícitas de funcionamento contínuo, adequação a finalidade específica, ausência de falhas, compatibilidade universal, resultado esperado, segurança absoluta, disponibilidade permanente ou ausência de interrupções, exceto quando exigido por lei.

16. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Desenvolvedora do Software limita-se a danos diretos comprovadamente causados por culpa exclusiva da Desenvolvedora do Software, até o limite máximo de R$ 5,00 (cinco reais).

Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de produtividade, perda de dados, interrupção de atividades, indisponibilidade de ambiente, falhas de terceiros, incompatibilidades, configurações indevidas, atos do usuário, uso em desacordo com a documentação, ausência de backup, ausência de antivírus ou medidas de segurança inadequadas.

17. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA USO DO SOFTWARE

As bibliotecas Python utilizadas estão listadas na ferramenta Python RPA Dev Studio 2, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.

18. ACEITE E OBRIGAÇÃO DE DESCONTINUIDADE EM CASO DE DISCORDÂNCIA

Ao instalar, acessar ou utilizar o software, o Adquirente declara que leu integralmente este Termo, compreendeu seus direitos, deveres e limitações, e concorda com todas as condições aqui previstas.

Se o Adquirente não concordar com qualquer disposição deste Termo, deverá cessar imediatamente o uso do software, remover o software de seu computador e apagar quaisquer arquivos, artefatos, projetos, dados ou materiais criados com o auxílio do software, na medida em que estejam sob seu controle e conforme sua própria política de retenção e backup.